TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo a Dandan Store!

Termos e condições de uso da DANDAN STORE (em vigor a partir de 07 de Fevereiro de 2019).

Os Termos e Condições de Uso (T&C), visam deixar claras as regras de utilização do site www.dandanstore.com.br, inscrito sob o CNPJ

32.424.085/0001-21 com a razão social DANDAN STORE, assim como esclarecer os direitos, deveres e responsabilidades de todos os envolvidos neste processo.

1. Definições

2. Objeto

3. Condições gerais de acesso e uso do site

4. Cadastro

5. Anúncios

6. Política de Privacidade

7. Tarifas e Taxas

8. Propriedade Intelectual

9. Garantias e Responsabilidade

A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA DANDAN STORE É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SITE.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Neste TERMO, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

SITE – Significa o site www.dandanstore.com.br;

TERMO ou T&C – Significa o presente Termo e Condições de Uso;

USUÁRIOS – Significam as pessoas cadastradas para venderem ou

comprarem produtos no SITE;

USUÁRIOS VENDEDORES – Significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE que realizem ANÚNCIOS de seus próprios produtos para venda;

USUÁRIOS COMPRADORES – Significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE que realizem compras de produtos;

DADOS DO USUÁRIO – Significam todas as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO no momento do cadastro, para uso do SITE;

ANÚNCIO – Significa toda e qualquer oferta de produto veiculada no site www.dandanstore.com.br;

LOJA – Conjunto de anúncios do mesmo VENDEDOR;

PRODUTOS – Mercadorias ofertadas no SITE. Devem ser produtos para bebês, crianças ou mães, novos ou usados e em perfeitas condições de uso;

NEGOCIAÇÃO – Significa uma operação de compra e venda realizada

através do SITE.

2. OBJETO

Estes Termos e Condições (“T&C”) é um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a DANDAN STORE, inscrito sob o CNPJ

32.424.085/0001-21 (“Dandan Store”), para regular o uso que Você fará do site https://www.dandanstore.com.br (“SITE”).

O SITE possibilita, portanto, que COMPRADORES e VENDEDORES negociem os produtos, sem intervir nesta negociação, a não ser oferecendo as ferramentas necessárias para a publicação dos produtos e negociações. A Dandan Store, não participa ou interferi de qualquer forma nas negociações. Fica estabelecido que a Dandan Store, não cobra qualquer espécie de comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário VENDEDOR e Usuário COMPRADOR.

A DANDAN STORE, conecta mamães, papais, vozinhas, dindas e todos que participam desse mundo infantil, para que possam comprar e vender de forma fácil e rápida, mas não participamos ou interferimos de qualquer forma nas negociações. O valor da venda é 100% seu, Você não paga nenhuma comissão!

O SITE não é fornecedor, fabricante ou vendedor de nenhum produto publicado em suas páginas, tampouco exerce a posse física dos bens anunciados. Sua atuação é adstrita à publicação dos anúncios concebidos unicamente pelos VENDEDORES, os quais são os únicos responsáveis pela veracidade e cumprimento da oferta.

A equipe da Dandan Store reserva-se o direito de alterar este termo sem aviso prévio. Qualquer alteração neste termo, passa a valer imediatamente após sua publicação, especificada no título desta página. O USUÁRIO VENDEDOR, que discordar das alterações, deve se manisfetar imediatamente, afim de esclarecer suas dúvidas ou efetuar a rescisão do contrato entre as partes. O USUÁRIO COMPRADOR que não concordar com os termos deve simplesmente deixar de utilizar o SITE Dandan Store.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE

3.1. Aceite – Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes T&C, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste T&C atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá cessar imediatamente o uso.

3.2. Responsabilidade – Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes T&C que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar o SITE para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

3.3. Vedações – Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes T&C, às políticas da Dandan Store.

4. CADASTRO

4.1.  Responsabilidade do cadastro – Ao criar uma conta no SITE, o USUÁRIO ou VENDEDOR, declaram que todas as informações fornecidas (“Informações Pessoais”) são verdadeiras, que é maior de idade, bem como assume a responsabilidade pela atualização de tais dados quando necessário. As pessoas jurídicas deverão fazer seu cadastro através de um representante legal, informando os dados da empresa. O SITE reserva-se o direito de desativar, temporária ou definitivamente um CADASTRO de USUÁRIO ou VENDEDOR, caso este não cumpra com todas as exigências deste termo.

4.2. Proteção da conta – A proteção da conta é de responsabilidade do USUÁRIO ou VENDEDOR, manter sua senha em sigilo, portanto não deve ser divulgada ou compartilhada em hipótese alguma. Se suspeitar que a senha foi extraviada, efetue a troca imediatamente no menu “Minha Conta” em “Detalhes da Conta”.  Atividades realizadas no SITE sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.

5. ANÚNCIOS

5.1. Formas de entrega – Ao publicar um anúncio, Você (VENDEDOR ) declara ter a posse e propriedade dos produtos publicados em seu anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que informará, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos, dentro prazo combinado. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos.

5.2. Procedência e Licitude do Produto – Você declara que:

5.2.1. Veiculará em seus anúncios apenas produtos que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade;

5.2.2. Os produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, a Dandan Store, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos. Portanto, ao veicular qualquer anúncio no SITE, Você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ofertados. O SITE pode reclassificar os produtos nas categorias e subcategorias que julgar mais conveniente para facilitar a navegação do USUÁRIO, e migrar produtos para elas.

5.3. Fotos do Produto – Ao anunciar um produto, é obrigatório inserir ao menos uma foto do produto, o VENDEDOR se compromete em mostrar o estado real de conservação do produto. Caso utilize imagens de fabricante ou de qualquer outra origem, o VENDEDOR se responsabiliza pela autorização de uso da imagem. O SITE não se responsabiliza pelos direitos autorais das fotos publicadas nos anúncios. Em caso de denúncia, o SITE se compromete a retirar as fotos do ar em até 48h, até que seja apurado o caso e estabelecido consenso entre as partes envolvidas.

5.4. Exatidão das Informações – Ao completar o cadastro, o USUÁRIO ou VENDEDOR, declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma exata e completa sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio se houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar pelo mero envio de informações sobre o anúncio. O VENDEDOR se compromete a remover os produtos do SITE caso desista da venda ou doe, a fim de que torne o produto indisponível para venda no SITE.

5.5. Propaganda – Somente é permitido realizar anúncios com a finalidade de ofertar concretamente um produto ou serviço. Não são permitidos anúncios que caracterizem mera propaganda.

5.6. Validação – Para melhor atender os requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os USUÁRIOS do SITE, e a DANDAN STORE poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone, endereço e e-mail. Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da DANDAN STORE quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do USUÁRIO que as disponibilizou.

5.7. Não é permitido no ANÚNCIO:

5.7.1. Anunciar mais de um produto ou serviço no mesmo ANÚNCIO;

5.7.2. Postar mais de um ANÚNCIO do mesmo produto  ou serviço;

5.7.3. Inserir o mesmo ANÚNCIO em diferentes categorias, estados ou cidades;

5.7.4. Utilizar a mesma imagem em ANÚNCIOS diferentes e, remover os ANÚNCIOS e republicá-los com o propósito de colocá-los de volta ao topo dos resultados.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. Privacidade – A DANDAN STORE tomará todas as medidas possíveis para manter a segurança e a confidencialidade dos dados do VENDEDOR e COMPRADOR, entretanto não se responsabiliza por eventuais prejuízos que possam ocorrer com a violação desses dados por parte de terceiros. O SITE pode ser obrigado a revelar algumas informações do CADASTRO às autoridades, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais. Em caso de fraude detectada, os dados do USUÁRIO poderão ser disponibilizados a pessoa lesada através ou não de medidas judiciais. Nestes casos o SITE não responderá pelas informações reveladas.

6.2. Cessão de dados – O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a base de dados da DANDAN STORE poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela DANDAN STORE. O USUÁRIO autoriza o SITE à enviar para seu email de CADASTRO ofertas de produtos e serviços, podendo cancelar o recebimento a qualquer momento.

7. TARIFAS E TAXAS

Para anunciar na DANDAN STORE é grátis! Sim!

Porém, temos um limite de anúncios grátis. Conheça os nosso planos. Veja os benefícios e opções… decida você, a opção que lhe atende. O limite de anúncio é mensal, ou seja, a cada mês você pode inserir novamente a quantidade de anúncios grátis.

Quando Você assina um plano, Você poderá inserir o limite de anúncio grátis mais a quantidade contratada do seu plano.

O limite de anúncios por mês não é cumulativo. Ou seja, se Você não usar todos os anúncios do seu plano, eles não poderão ser usados no mês seguinte.

A DANDAN STORE, conecta mamães, papais, vozinhas, dindas e todos que participam desse mundo infantil, para que possam comprar e vender de forma fácil e rápida, mas não participamos ou interferimos de qualquer forma nas negociações. O valor da venda é 100% seu, Você não paga nenhuma comissão!

Conheça os nosso planos, são 4 (quatro). Veja os benefícios e opções… decida você, a opção que lhe atende!

Lembre-se que você só pode contratar um plano por vez!

Plano DAN GRÁTIS

  • Exposição do anúncio normal;
  • Melhores fotos em destaque (Fotos escolhidas pela Equipe Dandan Store);
  • Divulgue seus contatos, redes sociais e conquiste novos amigos;
  • Limite de anúncios (10 anúcios);

Plano VIPINHO

  • Exposição do anúncio normal;
  • Melhores fotos em destaque (Fotos escolhidas pela Equipe Dandan Store);
  • Divulgue seus contatos, redes sociais e conquiste novos amigos;
  • Limite de anúncios (50 anúcios);
  • Limite de anúncios em destaque – O VENDEDOR escolhe o anúncio que deseja colocar em destaque ( 1 anúncio);
  • Vendedor verificado (recebe um emblema de vendedor verificado);
  • SEO Marketing Digital – Otimização para mecanismos de buscas (o próprio vendedor que configura no painel da sua loja).

Plano VIP

  • Exposição do anúncio normal;
  • Melhores fotos em destaque (Fotos escolhidas pela Equipe Dandan Store);
  • Divulgue seus contatos, redes sociais e conquiste novos amigos;
  • Limite de anúncios (100 anúcios);
  • Limite de anúncios em destaque – O VENDEDOR escolhe o anúncio que deseja colocar em destaque ( 3 anúncios);
  • Vendedor verificado (recebe um emblema de vendedor verificado);
  • SEO Marketing Digital – Otimização para mecanismos de buscas (o próprio vendedor que configura no painel da sua LOJA).

Plano VIPÃO

  • Exposição do anúncio normal;
  • Melhores fotos em destaque (Fotos escolhidas pela Equipe Dandan Store);
  • Divulgue seus contatos, redes sociais e conquiste novos amigos;
  • Limite de anúncios (150 anúcios);
  • Limite de anúncios em destaque – O VENDEDOR escolhe o anúncio que deseja colocar em destaque ( 5 anúncios);
  • Vendedor verificado (recebe um emblema de vendedor verificado);
  • SEO Marketing Digital – Otimização para mecanismos de buscas (o próprio vendedor que configura no painel da sua LOJA).

Os valores dos planos estarão disponíveis no SITE e no momento da contratação. O pagamento será realizado com segurança através do sistema PAYPAL via cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, Hiper, e American Express). Faça o login para pagar com PayPal ou crie uma conta do PayPal para efetuar o pagamento.

O valor do plano é cobrado automaticamente (recorrente) todo mês, no dia da compra.

O plano ficará ativo até o fim do período pago, e você pode cancelar a qualquer momento.

O não pagamento das mensalidades implica na desativação da sua LOJA no SITE e de todas as informações publicadas pelo VENDEDOR, incluindo dados de perfil, produtos e demais informações cadastradas.

Caso as tarifas praticadas pelo PAYPAL venham a sofrer alterações que não possam ser absorvidas pelo SITE, este reajuste poderá, a qualquer momento, ser incorporado à taxa cobrada pelo SITE.

O SITE se reserva o direito de revisar e alterar suas tarifas, bem como criar novos serviços com cobrança de taxas a serem previamente estabelecidas e divulgadas.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Proteções – O uso do nome DANDAN STORE, bem como o conjunto de scripts que compõem o SITE, suas telas, marca, arquivos, bancos de dados, textos institucionais e promocionais, textos de ajuda e dúvidas frequentes, são de propriedade do site. Seu uso indevido, assim como a reprodução total ou parcial são expressamente proibidos, sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da DANDAN STORE.

8.2. Vedações – O USUÁRIO acorda que não poderá copiar, reproduzir, alterar, distribuir, exibir, alugar, fornecer, modificar ou criar produtos ou serviços derivados do serviço prestado pelo SITE, sob pena de responder pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários.

8.3. Autorizações – Você autoriza a DANDAN STORE a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotos, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em seus anúncios no SITE, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros Sites administrados pela DANDAN STORE. 

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

9.1. SITE Não Livre de Vírus – A DANDAN STORE não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos USUÁRIOS. O SITE se compromete a fazer investimentos na contratação de infra-estrutura, visando a maior estabilidade e disponibilidade possível do sistema, entretanto não pode garantir o funcionamento ininterrupto do serviço, assim como a ausência de erros, em razão da dependência de serviços prestados por terceiros.

9.2. Conduta dos Usuários – A DANDAN STORE não garante que os USUÁRIOS do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes T&C e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos USUÁRIOS nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações de USUÁRIOS nesse sentido. A DANDAN STORE não será responsável também por falsificação de identidade por USUÁRIOS, ou por conteúdo, informações, opiniões e manifestações de USUÁRIOS ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do USUÁRIO. O SITE poderá, a qualquer momento, desativar, suspender ou advertir um USUÁRIO ou VENDEDOR que, por qualquer motivo esteja prejudicando a imagem ou a reputação do mesmo junto aos demais USUÁRIOS ou à sociedade. Além disso, o SITE poderá tomar as ações legais cabíveis contra o USUÁRIO ou VENDEDOR que descumprir qualquer item deste Termo de Uso.

9.3. Desvinculação com os Anunciantes – A DANDAN STORE não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os USUÁRIOS no SITE. A DANDAN STORE apenas disponibiliza espaço virtual para que os USUÁRIOS publiquem diretamente seus próprios anúncios de produtos ou serviços. Assim, o SITE não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre USUÁRIOS, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade da DANDAN STORE, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao USUÁRIO ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

9.4. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados – Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma.

9.5. Responsabilidade pela Compra – O SITE não é proprietário, vendedor ou negociador de qualquer produto listado em suas páginas, bem como não se responsabiliza pelo cumprimento dos compromissos assumidos entre COMPRADOR e VENDEDOR. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o USUÁRIO VENDEDOR. Portanto, Você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o USUÁRIO VENDEDOR.

9.6. Responsabilidade Tributária – Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo a DANDAN STORE apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.

9.7. Responsabilidade Limitada – No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade da DANDAN STORE fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do USUÁRIO e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

9.8. Indenização – O USUÁRIO ou VENDEDOR deverá indenizar o SITE por ônus decorrentes de suas atividades no SITE que descumpram qualquer item deste Termo de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

9.9. Legislação Aplicável e Foro – Qualquer assunto referente à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, deverá ser submetido ao Foro de São Paulo.